O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) para avaliar o déficit de efetivo, as condições de trabalho e a autonomia administrativa da Polícia Penal e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e publicada em 13 de outubro, foi motivada por denúncias de más condições laborais e adoecimento de servidores, encaminhadas pela Federação dos Servidores Públicos do Acre à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais.
Segundo o MPAC, mesmo com a recente posse de 163 novos policiais penais, o número ainda é insuficiente para suprir a carência histórica do sistema prisional. Relatórios do órgão apontam falhas de segurança, instalações precárias e escassez de equipamentos de proteção.
O promotor fixou prazo de 30 dias úteis para que os órgãos competentes apresentem informações sobre efetivo, estrutura e saúde dos servidores. Também será realizada uma audiência pública para discutir soluções e melhorias no sistema penitenciário estadual.
Redação Juruá24horas
