O Acre figura entre os três estados brasileiros que não possuem estrutura específica para registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais, conforme revelou a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira, 31. Tocantins e Sergipe também aparecem na mesma condição.
De acordo com o levantamento, 24 estados brasileiros contam com órgãos ou mecanismos voltados ao atendimento dessas denúncias, como ouvidorias de direitos humanos, conselhos e comissões de igualdade racial. No entanto, o Acre ainda carece de uma estrutura própria para esse tipo de serviço, o que evidencia a fragilidade das políticas públicas locais de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
A pesquisa também apontou que, embora o estado mantenha programas voltados à população negra e a povos de matriz africana, não há ações direcionadas a outros grupos étnicos, como indígenas, ciganos e quilombolas, deixando esses segmentos sem atendimento específico dentro das políticas estaduais de igualdade racial.
Outro dado destacado pela Estadic é que apenas o Rio Grande do Norte e o Paraná possuem Fundo Estadual de Igualdade Racial, considerado essencial para financiar políticas de enfrentamento ao racismo. Outros seis estados dependem de recursos federais ou privados para manter suas ações.
O levantamento do IBGE ainda revelou deficiências na legislação acreana de acesso à informação. O Acre é um dos dois estados que não definem prazo para resposta a pedidos feitos por cidadãos — um retrocesso em relação à pesquisa anterior, divulgada em 2019.
Redação Juruá24horas
