O Acre continua sem uma lei estadual de segurança alimentar e nutricional, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações fazem parte da pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros – Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024.
Segundo o levantamento, apenas 17 estados brasileiros possuem planos formais na área, mas ainda não há legislação específica em pelo menos três unidades da federação: Acre, Rio Grande do Norte e São Paulo.
A falta de uma lei estadual é vista por especialistas como um obstáculo para a implementação de políticas públicas estruturadas e contínuas, que possam garantir o acesso à alimentação adequada e saudável para a população.
O estudo também aponta que mais de 60% dos municípios do país não contam com uma lei municipal sobre segurança alimentar. Apesar do dado ainda ser preocupante, o IBGE observa uma leve melhora em comparação com 2023, o que indica avanço gradual na formalização de políticas voltadas à área.
Redação Juruá24horas
