A aprovação do texto-base do Projeto de Lei Antifacção, nesta terça-feira (18), evidenciou a posição unificada dos parlamentares do Acre diante da proposta que reforça medidas de enfrentamento ao crime organizado. O projeto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, em sessão marcada por intensos debates e críticas sobre a condução da relatoria.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o PL passou por seis versões até a votação, após modificações propostas pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Mesmo com resistências de setores do Planalto, a Câmara optou por aprovar um texto mais rígido, estabelecendo novos mecanismos de combate às facções.
Apoio quase unânime no Acre
Dos oito deputados federais acreanos, sete votaram a favor:
Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Zé Adriano e Zezinho Barbary.
A única exceção foi Socorro Neri (PP), que não registrou voto na sessão.
O que prevê o projeto
O texto aprovado prevê medidas mais duras contra integrantes e líderes de organizações criminosas, como:
- Aumento significativo das penas, podendo chegar a 40 anos de prisão;
- Criação de novos tipos penais específicos para atuação em facções;
- Ampliação dos poderes de investigação e adoção de procedimentos especiais para acusados com papel de liderança;
- Restrição de benefícios penais, como progressão de regime;
- Possibilidade de apreensão antecipada de bens e bloqueio de recursos ligados ao crime organizado.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações antes de sua votação final.
A votação revela uma postura firme da bancada acreana em apoio ao endurecimento das leis de enfrentamento à criminalidade, alinhando o estado ao movimento nacional pela intensificação da repressão às facções.
Redação Juruá24horas
