O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a anulação de 137 registros de pescadores no Acre após a identificação de irregularidades no recebimento de benefícios federais. As cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul concentram a maior parte dos casos, seguidas por Sena Madureira.
Em todo o país, 10.570 licenças foram canceladas, em uma ação conjunta entre o MPA e a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida faz parte de um esforço nacional para coibir fraudes e reforçar a transparência no controle da atividade pesqueira.
O cancelamento foi oficializado por meio da Portaria MPA nº 571/2025, com base no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 127/2023, que impede o registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pessoas que:
- Estejam aposentadas por incapacidade permanente;
- Recebam benefício de amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência;
- Ou que sejam beneficiárias de auxílios previdenciários que não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Com a suspensão, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à licença e ao RGP, deixando de ser reconhecidos como profissionais da pesca.
A lista completa das licenças canceladas está disponível no site oficial do MPA:
Redação Juruá24horas
