A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que reforça o combate à pirataria fluvial e a outros crimes cometidos nos rios, especialmente na região amazônica.
O texto, relatado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), recebeu parecer favorável e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe a criação de unidades específicas nas polícias civis e militares para investigar, prevenir e combater crimes nas vias fluviais — medida considerada essencial para regiões em que o transporte pelos rios constitui o principal meio de locomoção e de escoamento de mercadorias.
Em seu relatório, Bittar apresentou uma emenda de redação com a qual enfatiza que “as polícias militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios terão unidades especializadas para prevenção e combate aos crimes fluviais”.
Segundo Petecão, a proposta é uma resposta à escalada de violência nos rios da Amazônia, onde ataques a embarcações se tornaram frequentes.
“Nos últimos anos, os assaltos a barcos que transportam mercadorias viraram rotina. Isso prejudica comerciantes, motoristas de embarcação e até o povo ribeirinho, que sente o aumento dos preços e a falta de produtos por causa da insegurança nas águas”, explicou o senador.
Destacou, também, que a legislação atual não tratacom a devida atenção os crimes cometidos nos rios, o que levou à proposição do projeto.
“Com unidades especializadas, vamos dar mais eficiência ao combate a esses crimes e garantir segurança para quem depende dos rios para trabalhar e se deslocar”, afirmou.
A iniciativa do senador cria um marco nacional em termos de policiamento fluvial, prevendo que as polícias civis e militares contarão com estruturas específicas para investigar e combater esse tipo de crime.
Para Petecão, a medida trará reflexos diretos na segurança pública, na economia regional e na proteção da população que vive nas margens dos rios amazônicos.
Por Assessoria
