Motoristas acreanos foram oficialmente notificados sobre a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir, conforme edital publicado na edição desta terça-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida atinge condutores que tiveram processos administrativos concluídos por decurso de prazo ou indeferimento de defesa, após tentativas sem sucesso de notificação postal.
O comunicado consta em edital de notificação de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, assinado pela presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC). As penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e resultam da finalização dos respectivos processos administrativos.
De acordo com o edital, os motoristas listados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física até o dia 15 de janeiro de 2026 na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Até essa mesma data, também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC ou nas Ciretrans do estado.
O Detran alerta que o não cumprimento do prazo, seja para a entrega do documento ou para a apresentação de recurso, implicará na execução da penalidade, com bloqueio da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir de 30 de janeiro de 2026.
Por A Gazeta do Acre
