O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), os índices que vão determinar quanto cada município receberá da arrecadação do ICMS ao longo de 2026. A nova divisão dos recursos considera critérios como valor adicionado fiscal, preservação ambiental, educação e mecanismos de transição para evitar perdas bruscas nas receitas municipais.
Como já era esperado, Rio Branco aparece com a maior participação no bolo do ICMS estadual. A capital ficou com 42,77% do índice final, puxada principalmente pelo elevado valor adicionado fiscal, que sozinho representa mais de 58% do critério econômico.
Na sequência, surgem municípios como Cruzeiro do Sul, com 10,76%, Brasiléia (4,56%), Senador Guiomard (4,45%) e Sena Madureira (4,04%), refletindo o peso regional de suas economias.
ICMS Ecológico beneficia municípios com áreas preservadas
Um dos destaques do novo cálculo é o ICMS Ecológico, que recompensa municípios com maior proporção de áreas protegidas e melhor desempenho na gestão ambiental.
Nesse critério, Epitaciolândia, Rio Branco, Xapuri, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul aparecem entre os municípios mais bem pontuados, impulsionados por áreas de conservação, terras indígenas e indicadores positivos de gestão ambiental.
Já cidades sem áreas oficialmente protegidas ou com baixo desempenho ambiental tiveram índice zero nesse quesito.
Educação também pesa na conta
Outro componente importante do cálculo é o Índice da Qualidade da Educação Municipal, que avalia fatores como desempenho no ensino fundamental, nível socioeconômico, municipalização do ensino e número de alunos atendidos.
Municípios como Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Sena Madureira e Rio Branco se destacaram nesse indicador, reforçando o peso crescente da educação na distribuição dos recursos estaduais.
Para evitar quedas abruptas na arrecadação municipal, o governo aplicou a chamada regra de transição, que suaviza as mudanças em relação aos índices praticados em 2020.
Cidades como Plácido de Castro, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá receberam percentuais adicionais nesse critério, reduzindo perdas potenciais e garantindo maior previsibilidade financeira para as administrações locais.
Por A Gazeta do Acre
