O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 1.531, de 22 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União.
De acordo com o ato, o novo assentamento será implantado em uma área de 3.629,49 hectares, pertencente à União Federal, anteriormente denominada Gleba Porto Alegre. O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária e arrecadado pelo Incra em novembro de 2024, estando devidamente registrado em cartório.
O Projeto de Assentamento Porto Alegre, identificado pelo código SIPRA AC0181000, ficará sob a gestão da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14) e tem como objetivo, em caráter preliminar, beneficiar 67 unidades familiares, conforme estimativa técnica inicial.
A área do assentamento possui limites territoriais definidos pelo IBGE e faz divisa com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas.
Com a publicação da portaria, o Incra no Acre está autorizado a iniciar o processo de seleção das famílias que poderão ser incluídas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), observando as vedações previstas na Lei nº 8.629, de 1993.
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