Mais de 23 mil aposentados e pensionistas do Acre já foram ressarcidos por descontos associativos feitos de forma indevida em benefícios previdenciários. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor devolvido pelo Governo Federal no estado já ultrapassa R$ 17,97 milhões.
Ao todo, 23.813 beneficiários acreanos tiveram valores restituídos após a identificação de cobranças não autorizadas. O acordo para devolução dos valores continua disponível e pode ser acessado gratuitamente, sem necessidade de envio de documentos ou contratação de intermediários.
A adesão é destinada a segurados que tiveram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025. Também podem participar aqueles que contestaram a cobrança e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo legal de 15 dias úteis, além de beneficiários que receberam justificativas consideradas inválidas pelo INSS, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio apresentadas em substituição a comprovantes formais.
Beneficiários que já ingressaram com ação judicial também podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido o ressarcimento. Nesses casos, é necessário desistir do processo. O INSS informou ainda que irá arcar com 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento
O primeiro passo é registrar a contestação do desconto indevido, procedimento que pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestação segue aberto até 14 de fevereiro de 2026.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A mesma possibilidade é oferecida aos beneficiários que receberam respostas consideradas irregulares pelo INSS.
