A Prefeitura de Mâncio Lima publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira (12) três notificações informando o recebimento de recursos da União destinados a obras de infraestrutura urbana e à aquisição de um caminhão compactador de lixo. As publicações atendem à Lei Federal nº 9.452/1997, que determina que municípios divulguem oficialmente a chegada de verbas federais a partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais com sede local. Ao todo, os três repasses somam R$ 1.075.836,90.
O primeiro recurso informado é referente à segunda parcela de convênio firmado com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O convênio tem como objeto a adequação de vias urbanas em Mâncio Lima, financiado pelo Orçamento Geral da União (OGU 2022). O valor liberado é de R$ 144.331,20.
A segunda notificação informa a liberação de recursos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destinados à aquisição de um caminhão com coletor compactador de lixo, com capacidade mínima para 15 m³ de resíduos compactados. O valor é de R$ 643.500,00, pago em parcela única.
A terceira notificação trata da segunda parcela de convênio, também com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, voltado à pavimentação de vias do município, parte do OGU 2022. O valor liberado é de R$ 288.005,70.
Por Ac24horas
