Novo salário mínimo é oficializado pelo governo federal; confira

Decreto assinado por Lula fixa mínimo em R$ 1.621 a partir de janeiro; reajuste será de R$ 103

O valor do salário mínimo para 2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/12). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece o novo piso nacional em R$ 1.621, válido a partir de 1º de janeiro de 2026.

Atualmente, o salário mínimo pago a trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais é de R$ 1.518. Com o novo valor, o reajuste será de R$ 103.

O montante já havia sido confirmado no último dia 10 de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e aprovado pelo Congresso Nacional. Com a publicação no DOU, o valor passa a ter validade legal.

Como é feito o cálculo

O reajuste do salário mínimo segue uma fórmula definida em lei. Primeiro, aplica-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, que foi de 4,18%. Em seguida, soma-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2024, o PIB brasileiro cresceu 3,4%, mas a legislação prevê uma trava que limita o impacto do crescimento econômico no reajuste do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Os dados do INPC foram divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 2025 até novembro, o índice soma alta de 3,68%.

Propostas anteriores

Inicialmente, o valor previsto para 2026 era maior. Em abril, quando o governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, o salário mínimo estimado era de R$ 1.630. Já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado em agosto, a proposta subiu para R$ 1.631.

A redução para R$ 1.621 ocorreu porque a inflação efetiva ficou abaixo das projeções feitas anteriormente.

Segundo dados do Censo Demográfico sobre Trabalho e Rendimento, 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo em 2022. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado em setembro deste ano, aponta que o salário mínimo ideal para suprir as necessidades básicas de uma família deveria ser de R$ 7.075,83.

Fonte: Diário Oficial da União (DOU), IBGE e Dieese / Metrópoles

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