Na etapa inicial, a operação terá caráter orientativo, promovendo o alinhamento entre os órgãos responsáveis pela fiscalização sanitária e pelo controle da atividade. Também serão repassadas orientações diretas aos proprietários de açougues, frigoríficos e abatedouros sobre as exigências legais, sanitárias, administrativas e fiscais vigentes.
A reunião orientativa acontece nesta segunda-feira, 22 de dezembro, às 16h, na Câmara Municipal de Guajará-AM, com a participação de representantes da Prefeitura, Vigilância Sanitária, Defesa Agropecuária e forças de segurança.
Segunda fase: fiscalização e investigação
Após o período de orientação, terá início a fase operacional, com fiscalizações integradas nos estabelecimentos do município. Em caso de irregularidades, poderão ocorrer autuações administrativas e a instauração de procedimentos policiais quando houver indícios de crimes como receptação, furto de gado, abate clandestino e outras infrações relacionadas.
A Polícia Civil destaca que a Operação CARNE LEGAL possui caráter preventivo e repressivo, priorizando inicialmente a adequação voluntária dos comerciantes, sem deixar de responsabilizar administrativa e penalmente aqueles que insistirem em descumprir a legislação.
