A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) instituiu nesta segunda-feira, 29, oficialmente o Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Antimary, uma das mais importantes Unidades de Conservação do Acre. A criação do colegiado está prevista na Portaria Sema nº 324, publicada no Diário Oficial do Estado, e tem como objetivo reforçar a governança, a participação social e o acompanhamento das ações de gestão da área protegida.
De acordo com a portaria, o Conselho Consultivo será um espaço formal de discussão, negociação e apoio à gestão da Floresta Estadual do Antimary, contribuindo para a implantação e a implementação de ações voltadas ao cumprimento dos objetivos que motivaram a criação da unidade. O colegiado também será responsável por elaborar seu próprio Regimento Interno, no prazo de até 90 dias após a publicação do ato.
A medida está amparada em legislações federais e estaduais, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre (SEANP), que preveem a promoção da participação social e a articulação entre poder público e sociedade civil na gestão ambiental.
O Conselho será presidido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e contará com representantes de órgãos estaduais, federais, instituições de pesquisa, universidades, cooperativas extrativistas, prefeitura e associação local. Entre as instituições que integram o colegiado estão a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Incra, a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Cooperacre, a Prefeitura de Bujari e a Associação Agroextrativista Verdes Floresta do Igarapé Sossego (AVEFIS).
Os membros titulares e suplentes serão indicados pelas instituições representadas e nomeados por ato da Sema, com mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. A participação no Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.
Criada originalmente em 1997 e com limites reestabelecidos em 2005, a Floresta Estadual do Antimary é estratégica para a conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento das atividades extrativistas no Acre.
Por Ac24horas
