Parte dos parlamentares enxergou no pedido de reconsideração de Jorge Messias a Gilmar Mendes um aceno ao Senado, ainda que tivesse poucas chances de prosperar – como realmente não prosperou, apurou a CNN Brasil. Mesmo assim, a perspectiva é que o gesto tenha pouco efeito imediato dentro da Casa.
Indicado pelo presidente Lula (PT) a ocupar a vaga em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual advogado-geral da União continua enfrentando resistências no Senado e, em meio à crise com o Planalto e com o Supremo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou nesta quinta-feira (4) que a sabatina de Messias pelos senadores fica mesmo para 2026. Até o final do ano, o Congresso deve se focar em matérias orçamentárias e de segurança pública.
Questionado por jornalistas sobre a sabatina, Alcolumbre não respondeu diretamente, mas disse que “esse ano só orçamento”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também afirmou que a indicação do nome de Messias é um tema a ser tratado no ano que vem.
Após a indicação, Messias ainda precisa da aprovação dos senadores para assumir como ministro da Corte. A sabatina estava prevista para 10 de dezembro. No entanto, diante das resistências e divergências entre o governo e Davi Alcolumbre – e possível derrota –, o Planalto não enviou a notificação necessária sobre a indicação ao Senado. Diante da falta de toda a documentação, Alcolumbre cancelou a sabatina, que não tem mais data certa para acontecer.
Messias pediu que Gilmar reconsiderasse a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que torna exclusiva a autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedidos de impeachment de ministros da Corte. Atualmente, parlamentares e cidadãos podem apresentar uma denúncia do tipo. A decisão de Gilmar também aumenta o quórum para o avanço desses processos.
A liminar de Gilmar pegou o Congresso de surpresa, que tem feito duras críticas ao Supremo — inclusive com citações a uma possível blindagem.
Gilmar, no entanto, classificou o pedido de reconsideração da AGU como “manifestamente incabível”, porque Messias só se pronunciou sobre o mérito do assunto agora, dois meses depois do prazo.
Centro-direita se articula contra o Supremo
Parlamentares do Centrão e da oposição criticam o uso de uma decisão liminar – portanto, em tese, urgente — e monocrática perante uma lei de 1950. Agora, pressionam a cúpula do Congresso para avançar com um arsenal de propostas — muitas estagnadas.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas, por exemplo, espera a criação de uma comissão especial na Câmara desde o final do ano passado.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quer analisar logo o projeto que atualiza a lei do impeachment, alvo de Gilmar. A matéria está sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). Na prática, o assunto não avançou no colegiado desde 2023. Weverton é também o relator da indicação de Messias ao STF.
Em geral, líderes governistas têm demonstrado ficar ao lado do Congresso na briga com o Supremo, tanto por discordarem da decisão de Gilmar quanto pela tentativa de reconstruir pontes. Uma das exceções é o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Por CNN Brasil
