O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, sessão administrativa para eleger oito novos desembargadores. A votação ocorrerá de forma presencial e por videoconferência, conforme a pauta do Tribunal Pleno.
As promoções seguem os critérios legais de antiguidade e merecimento, que se alternam no preenchimento das vagas. Quatro cargos serão preenchidos por antiguidade, considerando o magistrado mais antigo na entrância final, e quatro por merecimento, com base em desempenho, produtividade e conduta funcional. Destas, duas vagas são reservadas exclusivamente para mulheres.
Uma das vagas decorre da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, em julho deste ano. As outras sete foram criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que ampliou o número de membros do TJTO de 12 para 20.
A mesma lei criou ainda uma vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, que será votada posteriormente, após a indicação da OAB Tocantins. Com a ampliação, o Tribunal passará a ter quatro vagas do quinto constitucional, sendo duas do Ministério Público e duas da advocacia.
Por Ac24horas
