O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 3/2026, que trata da redistribuição de vagas remanescentes do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). No Acre, o edital prevê a alocação de uma vaga para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (ASIPOA) no município de Brasiléia.
Ao todo, o edital define os critérios para a distribuição de 53 vagas não preenchidas em etapas anteriores do concurso, destinadas a candidatos aprovados dentro do número de vagas originalmente ofertadas. A medida ocorre após decisões administrativas e judiciais que impactaram a ocupação de cargos, além de autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com o documento, os candidatos aprovados deverão manifestar interesse pelas localidades disponíveis por meio de formulário eletrônico, respeitando a ordem de classificação geral do concurso e os critérios de alternância entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros. A vaga destinada ao Acre integra o quadro nacional de distribuição, que contempla municípios de diferentes regiões do país.
O edital também estabelece que, caso o candidato não manifeste preferência dentro do prazo de dois dias úteis, a definição da lotação ficará a critério do Mapa, considerando a necessidade do serviço e a composição da força de trabalho. O resultado preliminar da distribuição será divulgado no DOU após o encerramento do prazo de escolha, com possibilidade de recurso.
A função de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal é estratégica para a fiscalização e o controle sanitário de produtos de origem animal, atividade essencial para a segurança alimentar e para o fortalecimento do setor agropecuário, especialmente em estados de fronteira como o Acre.
A nomeação dos candidatos ocorrerá em etapa posterior, após a publicação do resultado final da distribuição das vagas e análise jurídica dos casos previstos em edital.
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