O Ministério da Saúde publicou, no fim de dezembro, as Portarias GM/MS nº 9.809 e nº 9.810, que redefinem e estabelecem os limites financeiros para a execução do Programa Agora Tem Especialistas em todo o país, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas tratam do custeio dos componentes ambulatorial e cirúrgico em 2026, com impacto direto no atendimento especializado ofertado nos estados e municípios, incluindo o Acre. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Portaria nº 9.809/2025, o governo federal redefiniu o limite financeiro nacional do componente ambulatorial do programa em R$ 2,34 bilhões, a serem distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios conforme critérios populacionais estimados pelo IBGE/TCU para 2025. A norma estabelece ainda que, no mínimo, 20% dos recursos de cada unidade da Federação devem ser destinados à atenção ambulatorial.
No caso do Acre, o anexo da portaria fixa em R$ 7.324.341,00 o novo limite financeiro referente ao componente ambulatorial do programa em 2026. A distribuição desses recursos entre o governo estadual e os municípios deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que também ficará responsável por monitorar a execução.
Já a Portaria GM/MS nº 9.810/2025 estabelece o limite global de R$ 3,6 bilhões para custear os componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas em todo o país no próximo ano. Para o Acre, considerando a população estimada de 884.372 habitantes, o valor total previsto é de R$ 14.917.644,69, que deverá ser aplicado na ampliação e manutenção dos atendimentos especializados em saúde.
As portarias determinam que os recursos só serão liberados mediante comprovação da produção assistencial nos sistemas oficiais do SUS, como o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e o Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Além disso, os gestores estaduais e municipais só poderão iniciar a utilização dos recursos de 2026 após a execução integral dos valores repassados em 2025.
O Ministério da Saúde também poderá remanejar recursos entre unidades da Federação caso haja baixa execução, como forma de otimizar o uso do orçamento e garantir a continuidade dos atendimentos. A prestação de contas deverá constar no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo.
As medidas, assinadas pelo ministro Alexandre Padilha, buscam reforçar o financiamento da média e alta complexidade no SUS, garantindo maior acesso da população acreana a consultas, exames e procedimentos especializados ao longo de 2026.
Por Ac24horas
