O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) publicou, nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026), uma resolução que atualiza as regras para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, substitui a antiga resolução de 2023 e alinha a organização da EJA às leis e diretrizes educacionais mais recentes.
A EJA é a modalidade de ensino voltada para pessoas com 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escola na idade adequada ou não concluíram o ensino básico. A nova resolução estabelece que as aulas devem ser ofertadas nos turnos da manhã, tarde e noite, facilitando o acesso de quem trabalha, e que a matrícula pode ser feita ao longo de todo o ano letivo.
A normativa também amplia o atendimento a grupos com necessidades específicas, garantindo inclusão para pessoas com deficiência, autismo, transtornos de aprendizagem, TDAH, altas habilidades, além de indígenas, comunidades tradicionais, população do campo, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, migrantes e refugiados.
Principais mudanças da nova resolução
• Flexibilidade na organização do ensino: A EJA poderá ser organizada por séries, semestres, ciclos ou grupos, desde que respeitada a carga horária mínima.
• Carga horária mínima:
• Ensino Fundamental — 600 horas (início) e 1.600 horas (anos finais).
• Ensino Médio — 1.200 horas.
• Modalidades de oferta: A EJA pode ser oferecida de forma presencial, integrada à educação profissional ou, no caso do ensino médio, também na modalidade a distância, contanto que pelo menos 50% da carga horária seja presencial.
• Integração com qualificação profissional: A resolução permite que a EJA seja articulada com cursos de qualificação, ajudando o estudante a concluir o ensino básico e desenvolver competências para o mercado de trabalho.
Compromissos dos entes públicos
O texto define ainda que o Estado e os municípios devem planejar a ampliação da EJA com base em dados da população, divulgar chamadas públicas para matrícula e oferecer apoio aos estudantes, como transporte escolar, alimentação, material didático e assistência à saúde.
A nova resolução visa tornar a EJA mais inclusiva, acessível e alinhada às necessidades da população adulta, ampliando oportunidades de educação formal para jovens e adultos no Acre.
