O Governo do Acre oficializou, nesta quarta-feira, 21, a publicação do Decreto nº 11.825/2026, que promove mudanças no regimento interno do Conselho Estadual de Turismo (CET). A medida tem como foco a modernização da estrutura administrativa do órgão e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado.
Com a atualização, o CET passa a atuar como órgão superior de assessoramento do Poder Executivo, tendo a missão de contribuir para a formulação e acompanhamento das ações do setor turístico, em consonância com o Plano Nacional do Turismo e a Política Estadual de Turismo. A proposta amplia a integração entre o governo e a iniciativa privada, além de envolver áreas estratégicas como cultura, meio ambiente, planejamento, indústria e políticas voltadas aos povos indígenas.
A nova composição do conselho estabelece uma estrutura formada por colegiado, diretoria executiva e câmaras temáticas. O colegiado será integrado por representantes titulares e suplentes de instituições públicas e privadas ligadas ao turismo. Já a diretoria executiva contará com presidente, vice-presidente e secretário-executivo, responsáveis pela coordenação das atividades do órgão.
Entre as entidades do setor privado que passam a integrar o CET estão associações representativas da hotelaria, agências de viagens, bares e restaurantes, além de instituições de apoio ao empreendedorismo e à indústria. No campo governamental, o conselho reúne representantes de órgãos estaduais e municipais, incluindo áreas de turismo, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.
O decreto também estabelece normas para o funcionamento interno do conselho, como a organização das reuniões, registro e publicação das atas, que deverão ser divulgadas no site oficial do governo em até 15 dias úteis após aprovação, reforçando a transparência das decisões.
Além disso, a regulamentação define critérios para participação dos conselheiros, tratando de substituições, renúncias e custeio de deslocamentos em atividades oficiais, mediante autorização da gestão estadual. A expectativa do governo é que as mudanças contribuam para uma atuação mais eficiente e integrada do CET no fortalecimento do turismo acreano.
