O Governo do Acre, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM), instituiu o novo Plano Estadual de Cultura (PEC) para o período de 2025 a 2035. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nesta segunda-feira (12) e passa a orientar, com força normativa e estratégica, as políticas públicas culturais do estado ao longo dos próximos dez anos, com foco na consolidação do Sistema Estadual de Cultura, na proteção das identidades tradicionais e na valorização da cultura como vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social.
O PEC 2025–2035 completa a estrutura conhecida como “CPF da Cultura”, formada pelo Conselho, pelo Plano e pelo Fundo de Cultura. Embora o Acre já contasse com um Conselho Estadual de Cultura em funcionamento e com instrumentos de financiamento, como o FUNCULTURA, a ausência de um plano decenal atualizado dificultava o planejamento de médio e longo prazo.
Com a instituição do novo plano, o Estado passa a trabalhar com metas quantitativas e qualitativas, mecanismos de avaliação e monitoramento, além de diretrizes que asseguram maior estabilidade às políticas culturais. Em tese, o PEC protege o setor diante dos eventuais vieses políticos em futuros mandatos.
O texto do decreto organiza o plano em eixos estratégicos que refletem as especificidades culturais do Acre. Entre eles, destaca-se a proteção do patrimônio material e imaterial, com atenção especial às culturas ayahuasqueiras – Alto Santo, Barquinha e União do Vegetal (UDV) – reconhecidas como expressões tradicionais que demandam políticas de salvaguarda frente à exploração comercial e ao turismo desordenado.
Outro eixo relevante é o fortalecimento da cultura extrativista. Em um contexto de avanço do agronegócio, o PEC propõe incentivos e ações voltadas à preservação dos modos de vida de comunidades ribeirinhas e seringueiras, integrando essas práticas à chamada “Economia Viva” do estado.
O plano também aposta na profissionalização do setor cultural, com a ampliação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PRECULT). A proposta é facilitar o acesso de pequenos produtores culturais a editais, capacitações técnicas e mecanismos de renúncia fiscal, ampliando a formalização e a sustentabilidade das atividades culturais.
O diagnóstico apresentado no PEC revela desafios na gestão cultural municipal. De acordo com o documento, 63,6% dos municípios acreanos já possuem sistemas próprios de cultura, mas apenas 54,5% estão plenamente integrados ao Sistema Estadual de Cultura.
Para enfrentar essa lacuna, o plano prevê a criação de gabinetes de apoio técnico aos municípios, o estímulo ao intercâmbio de bens e produtos culturais entre as regionais do estado – Juruá, Purus, Envira, Tarauacá e Baixo Acre – e o fortalecimento de festivais e eventos tradicionais. Iniciativas como a Festa de São Sebastião e a Semana Chico Mendes deverão ser estruturadas como produtos culturais e turísticos de alcance nacional.
Outra inovação do PEC 2025–2035 é o reconhecimento explícito da cultura como setor econômico estratégico. O plano estabelece como meta ampliar a participação direta da economia da cultura no Produto Interno Bruto (PIB) do Acre até 2035, aproveitando o recente crescimento econômico do estado, que registrou alta de 14,7%.
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