O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (8), portaria que autoriza o reforço de presença da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira do Brasil com a Venezuela, em meio à escalada da crise política no país vizinho e à recente ação militar dos Estados Unidos que resultou na deposição do presidente Nicolás Maduro. A decisão, no entanto, não contemplou o Acre, apesar do estado integrar rotas migratórias internacionais.
O envio de agentes da Força Nacional estão previstos, de acordo com a portaria publicada, para Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, pelo período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida tem como objetivo apoiar os órgãos estaduais de segurança pública na preservação da ordem e na proteção da população, diante do aumento do fluxo migratório venezuelano.
Dados do Observatório Nacional das Migrações Internacionais (OBMigra) evidenciam a relevância do Acre no acolhimento de venezuelanos ao longo da última década. Entre 2013 e 2025, o estado registrou 9.432 solicitações de refúgio feitas por cidadãos da Venezuela.
No mesmo período, 8.596 pedidos foram deferidos, o que demonstra o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que esses migrantes fugiam de um cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos, marcado pelo agravamento da crise política, social e econômica venezuelana.
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