O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Portaria MPA nº 614, que aplica advertência a cerca de 8,5 mil pescadores artesanais do estado do Acre que não enviaram, no prazo final de 31 de dezembro de 2025, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
Em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, com população estimada em cerca de 99 mil habitantes (dados IBGE 2025) e um dos principais polos pesqueiros do Vale do Juruá, quase 2 mil pescadores (1.954) foram advertidos, refletindo a relevância da atividade na região.
De acordo com a portaria, os pescadores têm até 5 de fevereiro de 2026 para regularizar a situação, enviando o REAP devidamente preenchido. Quem não cumprir o prazo terá a Licença de Pescador Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro. O REAP é essencial para comprovar o exercício regular da atividade ao longo do ano, incluindo informações mensais sobre volume pescado, espécies capturadas e locais de pesca, devendo registrar inclusive os meses sem atividade, como os períodos de defeso.
O documento é requisito obrigatório para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para solicitar e manter a licença de pesca. Sem o envio do REAP, o pescador fica impedido de acessar benefícios como o Seguro-Defeso, importante fonte de renda durante a proibição da pesca para preservação das espécies.
Os pescadores advertidos podem recorrer da medida em até 30 dias corridos, comprovando o envio do relatório no prazo original. Se a comprovação for aceita, o RGP será restabelecido imediatamente. Caso contrário, a suspensão da licença perdurará por 1 ano.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou as dificuldades enfrentadas por muitos profissionais, especialmente aqueles em áreas remotas. Ele informou que tem dialogado com o senador Sérgio Petecão (PSD) para construir um entendimento em Brasília e buscar a prorrogação do prazo, evitando prejuízos aos pescadores acreanos.“Muitos moram distantes das cidades e não têm acesso às informações. Isso nos preocupa, mas estamos tomando as devidas providências para que todos os pescadores sejam amparados pela lei”, afirmou Ximenes.
A medida nacional atinge mais de 956 mil pescadores em todo o país, reforçando a importância da regularização cadastral para a sustentabilidade da pesca artesanal e o acesso a políticas públicas. Pescadores de Cruzeiro do Sul e demais municípios do Acre devem procurar as colônias de pesca ou entidades representativas para orientação e apoio no preenchimento e envio do REAP.
