O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução das obras de reforma da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, situada no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O acompanhamento terá duração inicial de um ano e tem como foco o Processo nº 25032.000372/2025-56, que trata da reestruturação da unidade de saúde indígena. A iniciativa foi motivada por irregularidades identificadas durante inspeção realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no estado.
Segundo o relatório da CGU, a CASAI apresenta sérias deficiências estruturais, incluindo precariedade das instalações físicas, insuficiência de mobiliário e equipamentos, além da inexistência de espaços adequados para convivência. O documento também destaca a necessidade de ampliação do refeitório, apontando que as condições atuais comprometem o atendimento aos povos indígenas que utilizam o serviço.
Em manifestação ao MPF, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ) informou que o processo de reforma encontra-se em análise técnica na Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA). De acordo com o órgão, o projeto de reestruturação contempla as recomendações feitas pela CGU.
O DSEI-ARJ também comunicou que avalia a possibilidade de adquirir armários para a unidade, com eventual inclusão da demanda no Plano Anual de Contratações. Além disso, está em estudo a terceirização do serviço de lavagem de roupas, considerada uma medida importante para melhorar as condições de funcionamento da CASAI.
Como primeira providência no âmbito do procedimento, o procurador responsável determinou o cumprimento do que estabelece o Despacho nº 12/2026, que define as etapas iniciais do acompanhamento da política pública relacionada à saúde indígena na região.
