O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21).
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação a 2025, equivalente a R$ 262,86, elevando o piso atual de R$ 4.867,77 para o novo valor. O percentual fica 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada do ano passado, medida pelo INPC, que foi de 3,9%.
A decisão foi tomada após as regras anteriores indicarem que o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico de cerca de R$ 18, um dos menores já registrados para a categoria. Para evitar esse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia antecipado que o governo federal preparava uma MP para rever os critérios de cálculo.
O piso nacional é aplicado aos docentes que atuam na educação básica da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o valor é proporcional. Estados e municípios também podem pagar salários superiores ao piso, já que o valor definido pelo governo federal representa o mínimo obrigatório.
Mudança nos critérios de reajuste
A Medida Provisória estabelece novas regras para o cálculo do piso do magistério. A partir de agora, o reajuste anual será definido pela soma de dois fatores:
- a inflação do ano anterior, medida pelo INPC;
- e 50% da média da variação real da receita das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores.
O texto também determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, garantindo ganho real ou, no mínimo, reposição inflacionária.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca adequar a Lei do Piso às alterações introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.
A MP tem efeito imediato, e o novo valor já entra em vigor no próximo pagamento dos professores. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-lo e torná-lo definitivo.
Como funcionava o critério anterior
Até então, o reajuste do piso era definido com base na Lei do Piso do Magistério, de 2008, que utilizava critérios vinculados à antiga lei do Fundeb. O aumento seguia o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF).
Para 2026, o VAAF teria acréscimo de apenas 0,37%, o que levaria a um reajuste de aproximadamente R$ 18,10no salário dos professores, abaixo da inflação e sem ganho real.
Categoria comemora reajuste
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste de 5,4% como uma “vitória da categoria” e um avanço concreto na política de valorização da educação pública.
A presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que, apesar da conquista, ainda há desafios estruturais na carreira docente. Dados da OCDEmostram que o Brasil segue entre os países que pior remuneram professores, embora o novo piso represente um avanço importante.
Prefeituras alertam para impactos financeiros
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou apoiar a valorização do magistério, mas destacou preocupações com os impactos financeiros da nova regra, especialmente em municípios com menor capacidade de arrecadação.
Em nota, a entidade ressaltou que os efeitos do reajuste não se distribuem de forma igual entre os entes federativos e que municípios estruturalmente subfinanciados podem enfrentar dificuldades para absorver o aumento das despesas obrigatórias. A FNP reforçou pedido para que a União complemente recursos aos municípios com menor receita por habitante.
Fonte: Ministério da Educação / CNTE / FNP
