A Prefeitura de Porto Walter decretou recesso no atendimento ao público nas repartições municipais no período de 1º a 16 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 301/2025, assinado pelo prefeito Sebastião Nogueira de Andrade e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 5.
Conforme o decreto, durante o recesso, as secretarias municipais continuarão funcionando internamente, com os servidores voltados para atividades de reorganização administrativa, planejamento de ações e adequação ao novo orçamento municipal. O atendimento presencial ao público será retomado normalmente no dia 19 de janeiro de 2026.
Apesar da suspensão temporária do atendimento externo, o decreto determina que os canais de comunicação das secretarias permaneçam ativos. Cada repartição deverá disponibilizar, em local visível, os contatos telefônicos dos servidores administrativos, que deverão atender chamadas no horário regular de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além de receber e encaminhar demandas por meio eletrônico.
A normativa também garante a continuidade dos serviços essenciais à população. Permanecerão em funcionamento presencial as Unidades Básicas de Saúde, os serviços de vigilância, a limpeza pública e demais atividades consideradas indispensáveis, conforme escalas estabelecidas por cada secretaria.
O objetivo da medida, segundo o decreto, é assegurar a organização interna da administração municipal sem comprometer a prestação dos serviços fundamentais à população durante o período de recesso.
