O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), lançou nesta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares. A iniciativa integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, e tem dispensa de licitação para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei nº 14.628/2023 e o Decreto nº 10.852/2021.
As inscrições e entrega de documentação poderão ser feitas entre 20 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, de forma online, pelo formulário disponibilizado neste link, ou com auxílio de técnicos em locais especificados pela SEAGRI.
Podem participar agricultores familiares individuais com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Cada unidade familiar poderá fornecer até R$ 7.500 por edital, valor que pode chegar a R$ 15 mil conforme disponibilidade orçamentária. É proibida a participação de mais de um membro da mesma família e de agricultores que já tenham contrato ativo em outro município.
O processo de seleção priorizará agricultores inseridos no CadÚnico, mulheres trabalhadoras rurais, grupos especiais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados, além de produtores do Grupo “B” do PRONAF e cooperativas. A pontuação máxima é de 50 pontos, e pelo menos 50% dos fornecedores devem ser mulheres e 60% devem estar inscritos no CadÚnico.
A entrega dos produtos será feita nos locais definidos pela SEAGRI, com conferência da quantidade e qualidade dos alimentos, que devem estar em condições de consumo. As despesas de logística ficam a cargo dos agricultores.
O resultado da seleção será divulgado em até 10 dias úteis após o fim do período de inscrição, e os agricultores terão dois dias úteis para apresentar recursos ou contestações. O pagamento será realizado pelo Governo Federal, diretamente aos agricultores beneficiados, após comprovação da entrega e aceitação dos produtos.
Informações detalhadas, como cronograma de entregas, locais de atendimento e documentação necessária, estão disponíveis na SEAGRI, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, e nos anexos do edital.
Por Ac24horas
