O estado do Acre receberá R$ 91.011.789,00 referentes à segunda cota de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado na terça-feira, 20 de janeiro, conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O valor faz parte do montante nacional de R$ 2,51 bilhões destinados aos estados brasileiros nesta etapa da transferência constitucional, já com o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do total destinado ao Acre, R$ 65.999.335,00 correspondem à parcela calculada com base nos critérios tradicionais da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 25.012.454,00 resultam da aplicação dos novos critérios de distribuição estabelecidos pela Lei Complementar nº 143/2013, que consideram indicadores econômicos atualizados, como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo IPCA.
Os recursos do FPE são formados a partir da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e representam uma das principais fontes de receita para os estados, especialmente para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Por Ac24horas
