As transferências constitucionais e legais da União para o Acre ultrapassaram R$ 56,5 bilhões entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais fontes de financiamento do governo estadual e dos municípios acreanos. Os dados são do painel “Transferências a Estados e Municípios”, do Tesouro Transparente, com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
O levantamento considera valores nominais e engloba recursos destinados tanto ao Estado quanto às prefeituras. Ao longo da última década, os repasses apresentaram crescimento contínuo, com avanço mais expressivo a partir de 2020, impulsionado por recomposições de fundos, complementações do Fundeb e auxílios financeiros extraordinários. Não há dados consolidados para o ano de 2026.
Em 2016, o volume total de transferências ao Acre era de aproximadamente R$ 4 bilhões. Em 2019, esse valor já se aproximava de R$ 4,5 bilhões, chegando a cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021. A partir de 2022, o crescimento se intensificou, com repasses em torno de R$ 7 bilhões em 2022 e 2023, R$ 8 bilhões em 2024 e alcançando R$ 9 bilhões em 2025, o maior montante da série histórica analisada.
Do total transferido no período, a maior parcela corresponde ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou cerca de R$ 36,9 bilhões, evidenciando a forte dependência do Acre desse mecanismo de redistribuição de receitas federais. Na sequência aparecem os recursos do Fundeb, com aproximadamente R$ 10,7 bilhões, essenciais para o financiamento da educação básica. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) respondeu por cerca de R$ 6,6 bilhões, enquanto auxílios e apoios financeiros totalizaram pouco mais de R$ 500 milhões ao longo da década. Também compõem o montante repasses menores, como complementações do Fundeb e royalties.
Em relação ao destino dos recursos, o governo do Estado do Acre concentrou a maior parte dos repasses, com cerca de R$ 44,8 bilhões recebidos entre 2016 e 2025. Entre os municípios, Rio Branco lidera o ranking, com aproximadamente R$ 5,15 bilhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com cerca de R$ 940 milhões, e Tarauacá, com aproximadamente R$ 580 milhões.
Na sequência aparecem Sena Madureira, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Brasiléia, todos com volumes acumulados entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões no período analisado. Assis Brasil, município localizado na região de fronteira, registrou o menor volume de transferências, com cerca de R$ 140 milhões ao longo da década.
O Tesouro Transparente destaca ainda que os valores referentes ao FPE, FPM, IPI-Exportação, ITR e Lei Kandir já consideram o desconto da parcela constitucional destinada ao Fundeb, o que garante maior precisão na comparação dos dados entre os anos avaliados.
