O Acre é um dos seis estados brasileiros, ao lado de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Distrito Federal, que iniciaram em 2026 com disponibilidade de caixa insuficiente para cobrir dívidas antigas e novas despesas. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, encaminhado ao Tesouro Nacional.
Entre os entes federativos, Minas Gerais apresenta a situação mais crítica, com caixa negativo de R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) afirma ter herdado um Estado “quebrado” e aposta no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para reorganizar as finanças.
No Rio Grande do Norte, o déficit alcança R$ 3 bilhões. O estado também ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de pessoal, comprometendo 56,41% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.
Já no Distrito Federal, a disponibilidade financeira ficou negativa em R$ 876,6 milhões. O governador Ibaneis Rocha (MDB) avalia a possibilidade de aportes no Banco de Brasília (BRB) para equilibrar o orçamento, medida que pode ampliar a pressão fiscal. Em Alagoas, o resultado negativo está ligado à reestruturação de dívida com o Banco Mundial. Rio Grande do Sul e Tocantins registram cenário semelhante, mas, segundo os relatórios, sem impactos imediatos sobre serviços essenciais.
No caso do Acre, a disponibilidade de caixa registrada foi negativa em R$ 280 milhões, colocando o estado entre os entes federativos com resultado financeiro comprometido na virada do exercício .No entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda contestou a interpretação de que a situação representa incapacidade de honrar compromissos.
Em nota ao ac24horas, o secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, explicou que a “disponibilidade de caixa deduz (diminui) tanto restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas; o fornecedor entregou o material ou prestou o serviço e foi atestado, faltando apenas o pagamento) e os não processados (despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício, aguardando a entrega do bem ou serviço)”.
Segundo ele, os restos a pagar não processados podem ser cancelados caso não haja a entrega do produto ou serviço pelo gestor responsável pelo empenho, além de incluírem valores acumulados de exercícios anteriores.
O secretário ressaltou ainda que o resultado negativo “não significa que não pode assumir obrigações ou que vai ocasionar atraso ou não pagamento de despesas”. Como exemplo, destacou que o governo do Acre irá antecipar o pagamento dos servidores. “O pagamento do mês de fevereiro de 2026, que inicialmente estava previsto para o dia 28/02, será pago na próxima quarta-feira, 25/02”, informou.
Por Ac24horas
