A segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente ao mês de fevereiro de 2026, garantirá ao Acre um repasse de R$ 76.218.774. O valor será creditado pelo Banco do Brasil nesta sexta-feira, 20, já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os dados constam no Demonstrativo da Distribuição do FPE divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No total, serão repassados aos estados e ao Distrito Federal R$ 3.969.270.672,56, montante calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), que somou R$ 9.325.853.332,34, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atingiu R$ 1.950.483.805,57.
No caso do Acre, o percentual de participação definido pela Lei Complementar 62/1989 e pela Lei Complementar 143/2013 assegura ao estado uma fatia de 3,4210% no critério principal e 4,2414% no critério adicional, consolidando o valor final superior a R$ 76 milhões nesta segunda cota do mês.
O FPE é uma das principais fontes de receita do governo estadual e tem papel fundamental no custeio da máquina pública, pagamento de servidores e manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. O repasse ocorre em três parcelas mensais e varia de acordo com o desempenho da arrecadação federal.
Por Ac24horas
