O Acre teve 154 pescadores e pescadoras artesanais contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, cujo pagamento começa no dia 17 de fevereiro. O benefício é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e garante renda aos trabalhadores do setor pesqueiro durante o período em que a atividade é suspensa para preservação das espécies.
Os profissionais acreanos habilitados atenderam a todos os critérios exigidos pelo programa, como registro regular no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no CadÚnico, comprovação do exercício da atividade pesqueira por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e residência em municípios abrangidos pelo período de defeso. Também foi exigido que os pescadores não possuam outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo, pago mensalmente, a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do defeso estabelecido para cada região. O saque segue o calendário definido a partir da data do requerimento do benefício.
Os pescadores acreanos que ainda não foram incluídos podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura e acompanhar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br, onde também são divulgadas as datas de pagamento e a possibilidade de solicitação de revisão do pedido.
Por Ac24horas
