O Acre tem apenas 1,4 médico para cada mil habitantes, uma das menores proporções do Brasil. O dado, referente a 2023, coloca o estado entre os que apresentam maior déficit de profissionais de saúde no País, segundo informações do Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
Os números ficaram em evidência, principalmente, após uma decisão do Ministério da Educação (MEC) de cancelar o edital da terceira edição do Programa Mais Médicos, após a abertura de 7,4 mil vagas de medicina por meio de decisões judiciais entre 2024 e fevereiro de 2026, número superior às 5,9 mil vagas originalmente previstas pelo programa.
Segundo o MEC, além das 7,4 mil vagas já abertas via liminar, outras 2,3 mil ainda estão em análise judicial. O volume expressivo de autorizações fora do fluxo regular foi um dos fatores que motivaram o cancelamento do edital do Mais Médicos 3, publicado em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (10). Nesta quarta-feira (11), a pasta divulgou nota técnica explicando a decisão.
Desempenho insatisfatório e falta de estrutura
De acordo com o MEC, a medida também considerou o desempenho dos cursos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A primeira edição da prova revelou que um terço das graduações em medicina foi considerado insatisfatório, com destaque negativo para instituições privadas.
Outro ponto central apontado pelo ministério é a insuficiência de estrutura na rede pública de saúde para garantir aulas práticas — etapa obrigatória na formação médica. A preocupação é que o aumento acelerado de vagas não seja acompanhado da capacidade necessária para assegurar qualidade na formação.
Mesmo durante a moratória que proibiu a abertura de novos cursos de medicina entre 2018 e 2023, diversas graduações foram criadas por força de decisões judiciais.
Dados do Censo da Educação Superior mostram que, em 2018, o Brasil tinha 322 cursos de medicina, com 45,9 mil vagas. Em 2023, o número saltou para 407 cursos e 60,5 mil vagas. O MEC chegou a receber cerca de 360 liminares solicitando a abertura de aproximadamente 60 mil novas vagas, principalmente em instituições privadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio, e cerca de 9% desse total foi efetivamente autorizado — o que ainda representa um montante significativo.
Das 7,4 mil vagas criadas por decisão judicial entre 2024 e fevereiro de 2026, cerca de 2 mil são de faculdades que já ofereciam o curso e recorreram à Justiça para ampliar o número de cadeiras.
Em 2022, o Brasil registrava 514,2 mil médicos, o equivalente a 2,41 profissionais por mil habitantes, índice inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,36. Nas capitais, a proporção era de 6,27 médicos por mil habitantes, enquanto no interior caía para 2,27.
Em 2023, 16 estados apresentavam taxa inferior à média nacional. O Acre aparece entre os destaques negativos, com 1,41 médico por mil habitantes, ao lado de Amazonas (1,36), Maranhão (1,22) e Pará (1,18). O próprio MEC reconhece que “persistiam acentuadas desigualdades regionais na distribuição de médicos no território”.
Por Contilnet
