Dois projetos que poderiam atender à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos, estão travados no Congresso Nacional.
O mais conhecido deles é o PL 2721, de 2021. Conhecido como “PL dos supersalários”, começou a tramitar no Senado em 2016, foi para a Câmara e retornou ao Senado, onde aguarda desde novembro de 2023 o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, incluíram a proposta como uma de suas prioridades nos últimos anos, com o objetivo de reduzir despesas e manter de pé o arcabouço fiscal. Mas o resultado foi que a proposta acabou sofrendo uma avalanche de emendas que abrem exceções que, na prática, autorizam pagamentos acima do teto salarial. O texto que a Câmara havia aprovado também tinha essas exceções.
Em razão disso, um grupo de deputados liderados pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, em julho de 2025, na Câmara, um PL com o mesmo objetivo de limitar supersalários.
O texto é considerado hoje o que mais se aproxima do que prevê a decisão de Flávio Dino, pois caracteriza como “verba indenizatória” aquela paga ao indivíduo com o objetivo de reparar gasto ou prejuízo suportado, efetiva e diretamente, em razão e durante o exercício do serviço, e elenca o que não pode ser considerado verba indenizatória. Hoje, a principal estratégia para uma categoria obter um valor extrateto é justamente considerar verbas indenizatórias como verbas remuneratórias.
A proposta de Tabata, porém, nunca andou na Câmara. Foi apensada a outra proposta e não avançou mais.
A CNN procurou, na noite desta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas eles não se manifestaram.
Por CNN Brasil
