O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), divulgou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), uma lista de condutores que sofreram a penalidade de cassação de direito de dirigir.
O edital de notificação de aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir divulga, ainda, que os condutores relacionados devem entregar o documento de habilitação, no prazo de 48 horas junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Estrada Dias Martins, 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso o condutor não entregue a carteira de habilitação no prazo estipulado, será efetuado o bloqueio no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
A condução de veículos automotores com a habilitação cassada, constitui a infração de trânsito prevista no artigo 162, II do CTB, cuja pena é de multa e apreensão do veículo, bem como crime de trânsito tipificado no artigo 309 do mesmo diploma, com sanção que varia de 6 meses a 1 ano de detenção ou multa.
Confira a lista:
Motoristas com direito de dirigir cassado
Por Contilnet
