O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou oficialmente interesse na aquisição de imóveis rurais no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com o objetivo de implantar novos projetos de assentamento para famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O chamamento público está previsto no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04). De acordo com o documento, proprietários de áreas rurais localizadas na regional de Cruzeiro do Sul podem apresentar propostas ao Incra para venda voluntária dos imóveis.
As áreas ofertadas devem possuir mínimo de 400 hectares, apresentar aptidão agrícola compatível com exploração de baixo nível tecnológico, além de solos classificados entre as classes de uso I a IV. O edital também exige que os imóveis tenham abundância de recursos hídricos, acesso facilitado — preferencialmente próximos a rodovias federais ou estaduais — e estejam livres de qualquer impedimento jurídico ou administrativo.
Os interessados devem protocolar suas propostas diretamente na Superintendência Regional do Incra no Acre, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco. As ofertas devem seguir os critérios estabelecidos no Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, e poderão ser apresentadas no prazo de até 11 meses, contados a partir da publicação do edital.
A iniciativa busca ampliar o acesso à terra e fortalecer a política de reforma agrária, beneficiando famílias que aguardam a criação de novos assentamentos na região do Juruá.
