A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) divulgou nesta segunda-feira (9) o relatório preliminar nº 0019109363/2026, que apresenta o resultado inicial da análise das propostas de cooperativas da agricultura familiar inscritas na chamada pública nº 002/2025, vinculada ao Programa REM Acre – Fase II.
O processo tem como objetivo selecionar projetos de venda de alimentos destinados ao abastecimento de unidades socioassistenciais, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Seagri, a comissão julgadora avaliou as propostas de forma técnica e independente, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos no edital. A análise foi baseada na documentação enviada pelas cooperativas por meio de formulários eletrônicos e registros no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Ao todo, 23 cooperativas se inscreveram na primeira etapa do processo. Dessas, 15 concluíram a fase de envio completo da documentação, e 13 foram consideradas aptas para seguir no certame.
Durante a conferência documental, duas cooperativas foram desclassificadas por não cumprirem o requisito mínimo de dois anos de existência com CNPJ ativo, conforme previsto no edital. Também foi registrada a inabilitação de uma cooperativa por apresentar quantitativo de agricultores inferior ao mínimo exigido no CAF jurídico.
A classificação das propostas seguiu a ordem de prioridade definida no edital, dando preferência a fornecedores locais, o que beneficia diretamente municípios como Cruzeiro do Sul. Também foram considerados critérios sociais, como a participação de agricultores provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e povos indígenas.
Após a classificação, os projetos de venda passaram por análise detalhada quanto ao local de entrega, volume de produtos ofertados e demanda das unidades recebedoras. Entre os alimentos previstos para distribuição estão arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas, hortaliças e ovos, destinados às unidades do CRAS.
O relatório aponta que alguns itens demandados não foram totalmente supridos pelas cooperativas habilitadas, situação que foi registrada em tabelas específicas por unidade atendida, incluindo as de Cruzeiro do Sul.
Segundo a comissão julgadora, nesta fase preliminar não foram identificados indícios de dolo ou má-fé por parte das cooperativas participantes. A Seagri informou ainda que possíveis irregularidades que venham a ser identificadas nas próximas etapas serão apuradas e detalhadas no relatório final.
Ao final do documento, a secretaria conclui que o processo está em conformidade com o edital da Chamada Pública e recomenda a continuidade dos trâmites administrativos para as próximas fases.
