Moradores de 12 bairros de Cruzeiro do Sul estão sendo atendidos em uma ação de regularização fundiária que busca garantir a posse legal das áreas onde vivem. O trabalho é realizado por meio de uma parceria entre o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura do município.
De acordo com Gerson Bessa de Andrade, chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Urbanismo, a iniciativa tem como objetivo entregar títulos definitivos aos moradores que ocupam os terrenos.
Segundo ele, o atendimento está sendo realizado no auditório da Escola Dom Henrique Ruth, das 8h às 12h e das 13h às 17h, desde o dia 5, e segue até o dia 17 deste mês. No sábado também haverá atendimento no mesmo horário, sendo que apenas aos domingos não haverá expediente.
Para participar do cadastramento, os moradores devem apresentar documentos pessoais como RG e CPF. No caso de pessoas solteiras, é necessário levar a certidão de nascimento, enquanto os casados devem apresentar a certidão de casamento. Quem possuir contrato de compra e venda do terreno também deve levar o documento.
Nos casos em que o morador não possui documentação da área, a equipe responsável poderá utilizar documentos auxiliares para dar continuidade ao processo.
Gerson Bessa destacou ainda que todo o processo será gratuito para a população. “Essa ação é custeada pelo governo do estado. Os títulos serão entregues gratuitamente e já registrados em cartório, garantindo a escritura pública do imóvel em nome do morador”, explicou.
Ele ressaltou que, em ações realizadas anteriormente, alguns títulos eram entregues sem registro, o que não garantia a segurança jurídica do imóvel. Desta vez, os documentos serão entregues devidamente registrados.
Estão sendo contemplados moradores dos bairros João Alves, Morro da Glória, Escola Técnica, Colégio, Saboeiro, Remanso, Nossa Senhora das Graças, Coab, Telégrafo, Manoel Terças, Cruzeirinho, entre outros dentro da área delimitada pela prefeitura.
Mesmo quem tiver dúvidas sobre se o imóvel está dentro da área atendida pode procurar a equipe no local para receber orientações sobre o processo de cadastramento.
