O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 24 de março, a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A nova regra estabelece critérios para garantir segurança sanitária e controle na comercialização dos produtos.
De acordo com o texto, os remédios deverão ser vendidos em um espaço exclusivo dentro dos estabelecimentos, com delimitação física, como paredes e portas, além de seguir normas específicas de vigilância sanitária. A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento será obrigatória.
A lei também define que medicamentos que não exigem receita poderão ser pagos junto com as demais compras no caixa comum. Já nos casos em que houver necessidade de prescrição médica, o pagamento poderá ser feito no espaço da farmácia ou no caixa geral, desde que o produto esteja devidamente lacrado.
A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém exigências técnicas para evitar riscos à saúde dos consumidores.
Por Contilnet
