O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Acre, instaurou nesta quinta-feira (5) dois procedimentos administrativos com foco no acompanhamento de políticas públicas voltadas à assistência e à proteção de povos indígenas no estado. As medidas foram oficializadas por portarias assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
Um dos procedimentos tem como objetivo monitorar as ações destinadas ao povo Kariú Kariri, que foi reassentado na Reserva Extrativista Alto Rio Juruá. A iniciativa busca fiscalizar a atuação de órgãos federais responsáveis por garantir infraestrutura e serviços essenciais à comunidade após a realocação.
De acordo com o MPF, o acompanhamento tem origem em inquérito civil que apura providências adotadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Entre as principais demandas apresentadas pela comunidade estão atendimento por equipes multidisciplinares de saúde, acesso à água potável, perfuração de poço artesiano, construção de moradias, ampliação da área de reassentamento, demarcação territorial e inclusão em programa federal de energia elétrica.
O segundo procedimento trata da proteção de terras indígenas situadas na região do rio Envira. O MPF decidiu acompanhar as ações da Funai voltadas à fiscalização das áreas Terra Indígena Igarapé do Pau, Terra Indígena Kulina do Rio Envira e Terra Indígena Jaminawá/Envira.
A medida foi adotada após denúncias de lideranças indígenas sobre invasões para retirada ilegal de madeira, além de práticas de caça e pesca clandestinas. Segundo o MPF, a Funai já iniciou ações de fiscalização, incluindo a instalação de ponto de apoio na aldeia Maronawa e atividades de monitoramento na região.
Entre as determinações, está o envio de informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas no ponto de apoio, a instalação de placas de identificação territorial e a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo para reforçar a vigilância nas áreas. A Funai também deverá apresentar plano de monitoramento das terras indígenas para 2026, além de detalhar o planejamento para construção de novos pontos estratégicos de apoio à proteção dos territórios habitados pelo povo Madijá.
