A Prefeitura de Porto Walter, no interior do Acre, publicou nesta sexta-feira, 06, dois editais de chamamento público voltados ao fortalecimento da cultura local por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Juntas, as iniciativas somam R$ 80 mil em investimentos destinados a agentes culturais e projetos artísticos do município.
Os editais são baseados na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, e no marco regulatório do fomento à cultura, previsto na Lei nº 14.903/2024. A política prevê repasses contínuos de recursos da União para estados e municípios, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e incentivar a produção cultural em todo o país.
O Edital de Chamamento Público nº 002/2026 prevê a premiação de agentes culturais que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento artístico ou cultural de Porto Walter. Ao todo, quatro agentes serão contemplados, cada um com o valor de R$ 7,5 mil, totalizando R$ 30 mil em recursos.
A premiação possui caráter de reconhecimento pela trajetória cultural já realizada no município e será concedida na forma de doação sem encargo, ou seja, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas por parte dos contemplados. O pagamento será feito diretamente ao agente cultural selecionado.
Podem participar artistas, produtores culturais, artesãos, músicos, escritores, dançarinos, gestores de espaços culturais e outros profissionais ou coletivos que atuem no setor cultural no município há pelo menos dois anos. As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas, microempreendedores individuais, pessoas jurídicas ou grupos culturais sem CNPJ.
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Centro Cultural Maria Zeinar Gomes Bezerra, mediante apresentação de documentos e materiais que comprovem a atuação cultural no município.
Além da premiação, a prefeitura também lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que prevê a seleção de cinco projetos culturais para receber apoio financeiro. O investimento total previsto para esta chamada é de R$ 50 mil.
Por Ac24horas
