Uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de aproximadamente 1.500 quilos de pescado que eram transportados de Cruzeiro do Sul para o município de Tarauacá, pela BR-364. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (12).
De acordo com a fiscalização, o transporte apresentava irregularidades na documentação. O motorista utilizava uma nota com QR Code considerado irregular e, no lugar da Nota Fiscal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentou um documento de Imposto Sobre Serviços (ISS), que não é válido para o transporte de mercadorias.
O pescado, avaliado em cerca de R$ 24 mil, estava sendo levado em caixas d’água e sem gelo. A abordagem ocorreu nas proximidades do Rio Liberdade.
Após a apreensão, o material foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) nesta sexta-feira (13). O motorista responsável pelo transporte, identificado como Francisco Oliveira, conhecido como “Poxoca”, foi autuado e recebeu uma multa no valor de R$ 2.100.
Segundo o chefe de fiscalização da Sefaz na região do Juruá, Paulo Adriano Nascimento Lima, a irregularidade ocorreu porque o documento apresentado não correspondia ao tipo de operação realizada.
“O documento idôneo para acobertar a mercadoria é a nota fiscal de mercadoria, na qual o recolhimento do imposto é o ICMS. O contribuinte apresentou a nota de ISS, que é referente à prestação de serviço e, portanto, não é válida para acobertar mercadorias em circulação”, explicou.
Ainda conforme o fiscal, após a emissão do auto de infração e o pagamento da multa e dos impostos devidos, o pescado foi liberado e o motorista pôde seguir viagem até Tarauacá.
“As obrigações legais foram quitadas e ele pôde conduzir novamente o pescado. Fica o alerta para quem trabalha com piscicultura: é importante emitir corretamente a nota fiscal para o recolhimento dos impostos devidos”, destacou.
Segundo a fiscalização, esta é a segunda vez que o mesmo condutor é abordado na BR-364 transportando pescado com irregularidades na documentação.
