Durante a Semana do Consumidor, o PROCON realizou uma série de atendimentos e atividades voltadas à orientação da população e à garantia dos direitos do consumidor. A iniciativa buscou auxiliar pessoas que enfrentam problemas nas relações de consumo, além de oferecer apoio para quem está endividado e precisa reorganizar a vida financeira.
A advogada Clarissa Lacerda Lins, que atua na área jurídica do PROCON e também nas audiências de conciliação na Cidade da Justiça, explicou que o consumidor é considerado a parte mais vulnerável nas relações de consumo, por isso o órgão trabalha para proteger seus direitos e buscar soluções para os prejuízos causados nessas relações.
Segundo ela, a semana foi marcada por diversos atendimentos e também por ações voltadas à renegociação de dívidas. O objetivo é encontrar alternativas que se adequem à realidade financeira de cada pessoa.
“A ideia não é obrigar o consumidor a pagar um valor que ele não consegue. É necessário adequar o pagamento à realidade financeira atual, para que ele consiga quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência”, destacou.
Clarissa também ressaltou a importância da Lei do Superendividamento, que oferece mecanismos para ajudar consumidores que fizeram dívidas de boa-fé, mas que hoje não conseguem mais arcar com os pagamentos sem comprometer despesas essenciais.
Durante a semana, também foram realizadas palestras para servidores da Secretaria Municipal de Rodrigues Alves e para integrantes da Polícia Militar do Acre, com o objetivo de divulgar informações sobre o superendividamento e orientar sobre as formas de buscar ajuda.
Mesmo com o encerramento da Semana do Consumidor, quem precisar de atendimento pode procurar o PROCON. O consumidor pode se dirigir à unidade localizada na OCA ou também à sede do órgão, onde receberá orientações e um checklist com os documentos necessários para dar entrada em reclamações ou em processos de negociação de dívidas.
Além de casos de superendividamento, o órgão também atende reclamações relacionadas à compra de produtos com defeito, serviços mal prestados e outras situações que envolvam relações de consumo.
