O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 27, o Decreto nº 11.858, que institui oficialmente a Faculdade Estadual do Acre (FEAC), uma nova instituição pública de ensino superior tecnológico. Gratuita, a faculdade será vinculada ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica e integrará o Sistema Estadual de Ensino, com foco em formação acadêmica, científica, tecnológica e profissional.
De acordo com o decreto publicado, a FEAC terá como missão ofertar educação superior, desenvolver pesquisa e extensão, promover inovação e contribuir para o desenvolvimento regional, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996. A instituição poderá oferecer cursos em unidades descentralizadas, polos de apoio presencial e convênios, ampliando o acesso à educação em diferentes regiões do estado.
A organização administrativa, acadêmica e pedagógica da FEAC será definida por meio de Estatuto e Regimento Geral, aprovados pelo Conselho Superior Tecnológico (CONSUTEC). Até a instalação formal do conselho, a aprovação provisória dessas normas ficará a cargo do presidente do IEPTEC.
O corpo acadêmico e administrativo será formado por servidores do Ieptec e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). As despesas para implantação e funcionamento da FEAC serão custeadas por dotações orçamentárias do próprio Ieptec.
O IEPTEC será responsável pelo registro oficial da faculdade e pelo credenciamento dos cursos junto aos órgãos competentes. Com a criação da FEAC, o Decreto nº 11.405/2024 foi alterado para incluir a nova instituição entre as unidades descentralizadas de educação profissional e tecnológica do Acre.
A publicação do decreto marca um passo importante na expansão do ensino superior público e gratuito no estado, reforçando a capacitação profissional, a pesquisa e a inovação científica no Acre.
Por Ac24horas
