O Acre passa a contar com o Programa Passe Livre voltado exclusivamente a atletas de futebol, conforme lei publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 2. A medida autoriza a concessão de gratuidade no transporte coletivo para jovens vinculados a clubes e à Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC).
O benefício é destinado a atletas com idade entre 14 e 17 anos e 11 meses, desde que estejam devidamente registrados em seus clubes e na federação estadual. A gratuidade será aplicada nos transportes coletivos urbanos intermunicipais, como ônibus entre municípios do estado.
Quem pode participar
Para ter acesso ao programa, o atleta deve atender aos critérios de idade e comprovar vínculo formal com clubes de futebol e com a FFAC. A medida não se estende a outras modalidades esportivas e não se confunde com programas já existentes voltados a diferentes categorias de atletas.
Como funciona o benefício
A lei define que o Passe Livre garante a gratuidade nas linhas intermunicipais regulamentadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).
Também há previsão para que o benefício seja ampliado aos transportes urbanos municipais, mediante parcerias entre o governo do estado, prefeituras e concessionárias. Nesse caso, a implementação dependerá de adesão dos municípios e da disponibilidade orçamentária.
Implementação
A execução do programa dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo, que deverá estabelecer regras operacionais, formas de cadastro e controle dos beneficiários.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme previsto na lei.
A GAZETA DO ACRE
