O estado do Acre está entre as primeiras unidades da federação contempladas pelo Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UCM). A iniciativa, oficializada em Brasília na última terça-feira (31), vai destinar, neste primeiro ciclo, um montante de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia/BNDES para atender famílias de agricultores familiares e assentados do Incra em toda a região Norte.
No Acre, o foco principal será o atendimento a ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e famílias em projetos de assentamento. Nos próximos 24 meses, essas comunidades receberão serviços essenciais de regularização fundiária, licenciamento ambiental e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Fortalecimento Local
A solenidade de assinatura dos contratos com as entidades prestadoras de serviço contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a acreana Marina Silva, que coordena o programa. O objetivo central é oferecer suporte técnico para que o produtor rural acreano consiga produzir com sustentabilidade, acessando tecnologias que respeitem a vocação florestal da região e ajudem a reduzir os índices de queimadas e degradação.
Para o presidente da Anater, Camilo Capiberibe, a medida é um marco histórico. “Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela agência. Começamos com 7,3 mil famílias no Norte, mas a meta é chegar a 130 mil famílias amazônidas até 2030”, destacou.
Combate ao Desmatamento
O Acre possui municípios inseridos na lista de prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o controle do desmatamento. Com a adesão das prefeituras ao programa, o Governo Federal espera que a regularização da terra funcione como um escudo contra crimes ambientais, oferecendo segurança jurídica e fomento econômico para quem vive no campo.
“A parceria com os municípios nos permite fortalecer a agricultura familiar preservando o meio ambiente. É um avanço estratégico para o desenvolvimento regional do Acre”, afirmou João Pedro Gonçalves, diretor do Incra.
Próximos Passos
Após a formalização das ordens de serviço, as equipes técnicas começarão os trabalhos de campo no interior do estado. Além da assistência direta, o programa garante que os agricultores tenham acesso facilitado a outras políticas públicas, promovendo uma transição agroecológica que valoriza a sociobiodiversidade da nossa região.
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