A Prefeitura de Cruzeiro do Sul instituiu nesta quarta-feira, 01, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de revisar, atualizar e modernizar o Código Tributário e o Código de Posturas do município. A iniciativa foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças, Matheus Lima de Souza.
A medida tem como principal objetivo adequar a legislação municipal às mudanças trazidas pela Reforma Tributária brasileira, além de promover maior eficiência administrativa e alinhamento às normas federais e estaduais.
De acordo com a portaria, o Grupo de Trabalho será responsável por analisar a legislação vigente, identificar lacunas e propor melhorias nos sistemas tributário e administrativo do município. Outro ponto será a análise dos impactos da substituição do ISS pelo novo modelo de tributação, com destaque para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma.
O grupo será coordenado por Érico Silva de Oliveira e contará com representantes de setores estratégicos da administração municipal, incluindo finanças, procuradoria, planejamento, obras e meio ambiente.
Também integram a equipe nomes como Valéria Messias de Oliveira, José Rair de Freitas Júnior e Amarília Clara Rocha Costa, além de outros técnicos que poderão ser designados conforme a necessidade dos trabalhos. A participação no grupo será considerada de interesse público relevante, sem remuneração adicional.
O Grupo de Trabalho terá prazo inicial de 45 dias para concluir os estudos e apresentar um relatório final. O documento deverá conter diagnóstico da legislação atual, sugestões de atualização e minutas de novos projetos de lei.
A portaria também prevê a possibilidade de prorrogação do prazo, mediante justificativa formal.
Por Ac24horas
