A implantação do chamado ECA Digital foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nessa segunda-feira, 13, reunindo representantes do Ministério Público, sistema de Justiça, conselhos tutelares e sociedade civil para discutir os impactos da tecnologia na proteção de crianças e adolescentes.
A proposta está baseada na Lei nº 15.211/2025, em vigor desde 17 de março, e prevê a ampliação do uso de ferramentas digitais para garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais pontos estão a integração de dados entre órgãos da rede de proteção, maior acesso às informações e mais agilidade no atendimento de demandas.
O encontro foi conduzido pelo deputado Eduardo Ribeiro, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Aleac, e teve como objetivo alinhar a atuação das instituições diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
Uso de internet e exposição
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre o uso de tecnologia por crianças e adolescentes no país. Segundo o promotor de Justiça Iverson Bueno, o Brasil está entre os países com maior tempo de conexão diária, com média superior a nove horas por dia na internet.
No caso das redes sociais, o tempo médio ultrapassa três horas diárias, o que, segundo ele, amplia o nível de exposição desse público. Dados também indicam que 93% das pessoas entre 9 e 17 anos utilizam a internet, e muitas têm o primeiro contato com o ambiente digital ainda antes dos seis anos de idade.
Impactos no desenvolvimento
O debate também abordou efeitos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil. Entre os pontos citados estão a redução do tempo de sono, alterações na produção de melatonina e possíveis prejuízos no desenvolvimento cognitivo e na linguagem.
Estudos mencionados durante a audiência indicam ainda que a exposição prolongada pode provocar alterações no funcionamento cerebral, com impactos na capacidade de aprendizagem, raciocínio e interação social.
Integração da rede de proteção
A proposta do ECA Digital busca justamente adaptar a atuação das instituições a esse novo cenário, com maior integração entre os órgãos e uso de tecnologia para acompanhamento de casos e proteção de direitos.
A avaliação apresentada durante o encontro é de que o avanço do ambiente digital exige respostas mais coordenadas das instituições responsáveis pela proteção da infância e adolescência.
A programação também contou com apresentações culturais e a participação de crianças e adolescentes em projetos sociais ligados à área, além de iniciativas voltadas à aproximação do público jovem com o sistema de Justiça.
Por A Gazeta do Acre
