O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiu o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — quando o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
A proposta segue um rito específico dentro do Congresso Nacional e já tem etapas previstas para análise e votação.
O primeiro passo ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar se a proposta é constitucional. A previsão é que essa análise seja concluída ainda em abril.
Se aprovada nessa fase, a PEC segue para uma comissão especial, onde será debatida de forma mais detalhada, com possibilidade de mudanças no texto e participação de diferentes setores da sociedade.
Após essa etapa, a proposta será levada ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação aconteça até o final de maio, período simbólico por incluir o Dia do Trabalhador.
A PEC propõe mudanças na jornada de trabalho no Brasil e pode reduzir a carga horária semanal, além de alterar o modelo tradicional da escala 6×1. O tema é considerado sensível e deve gerar debates entre trabalhadores, empresários e parlamentares.
Mesmo com o cronograma definido, a tramitação ainda depende de acordos políticos e pode sofrer ajustes ao longo do processo, já que propostas desse tipo exigem amplo apoio para serem aprovadas.
