A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma funcionária de uma loja da rede O Boticário, em Rio Branco, por crimes de racismo e homofobia praticados contra uma colega de trabalho.
Segundo a decisão, os ataques ocorreram no ambiente profissional e incluíram falas discriminatórias com teor racista e homofóbico, que geraram constrangimento à vítima e repercussão entre os funcionários da loja.
A acusada chegou a recorrer da sentença, alegando ausência de intenção discriminatória e questionando as provas apresentadas. No entanto, o relator do caso destacou que os depoimentos e demais elementos do processo confirmam a prática reiterada das ofensas, afastando a versão da defesa.
Com isso, o colegiado decidiu, por unanimidade, manter a condenação, reforçando o entendimento de que manifestações racistas e homofóbicas configuram crime e são punidas pela legislação brasileira, conforme interpretação já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão também mantém os efeitos da sentença de primeira instância, incluindo pena e demais medidas impostas pela Justiça.
O caso reforça o posicionamento do Judiciário acreano no combate a crimes de discriminação no ambiente de trabalho.
